EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Nº Processo: 00058.078076/2025-41. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Fundamento: Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022.  Órgão celebrante: Corregedoria da ANAC. Servidor celebrante: Ricardo Alves Santiago. Objeto: Suposto descumprimento dos deveres funcionais relacionados às disposições que regulamentam as atividades do Programa de Gestão de Desempenho da Agência. 

_____________________________________________________________________________________

Publicado em 1º de dezembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 48, de 1º a 5 de dezembro de 2025