Portaria de Pessoal nº 635, DE 29 de outubro de 2025

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022, na Nota Técnica nº 11/2021/GTAS/SGP, no art. 91, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.070581/2022-03, 

RESOLVE: 

Art. 1º Prorrogar a licença para tratar de interesses particulares do servidor THIAGO MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, Analista Administrativo, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 2442925, lotado na Superintendência de Administração e Finanças - SAF, com início em 31 de dezembro de 2025 e término em 29 de dezembro de 2028. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Tiago Chagas Faierstein 

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Publicado em 18 de novembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 46, de 17 a 21 de novembro de 2025