Portaria de Pessoal nº 430/SGP, DE 28 de julho de 2025

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.050072/2025-07, 

RESOLVE: 

Art. 1º Conceder a FLÁVIO SILVEIRA FRAGA , Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 3002648, licença para capacitação, no período de 11 de agosto a 5 de setembro de 2025, referente ao período aquisitivo de 20 de fevereiro de 2016 a 17 de fevereiro de 2021, a fim de realizar, na modalidade a distância, as ações de desenvolvimento "Fundamentos da Teoria da Regulação", "Gestão de Conflitos e Negociação", "Governo Aberto: Transparência e Dados Abertos", "Inteligência Artificial no Contexto do Serviço Público" e "Desvendando a Inteligência Artificial na Administração Pública", ministradas pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado em 4 de agosto de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 31, de 4 a 8 de agosto de 2025