Portaria nº 17.582/SIA, DE 1º de agosto de 2025
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Aprova o Manual de Procedimentos MPR/SIA 828- R01 |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.065028/2025-93,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/SIA-828-R01, intitulado “Avaliação dos Cenários de Risco das Medidas de Segurança Referentes aos Cenários de Ameaça na Aviação Civil Brasileira".
Parágrafo único. O Manual de que trata este artigo é documento reservado da Agência e será disponibilizado apenas para os servidores lotados na Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIA.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15.246/SIA, de 15 de agosto de 2024, publicada em 19 de agosto de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS V.19, Nº 34, de 19 a 23 de agosto de 2024, que aprovou o Manual de Procedimentos MPR/SIA - 828 R00, intitulado “Avaliação dos Cenários de Ameaça na Aviação Civil".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado em 8 de agosto de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 31, de 4 a 8 de agosto de 2025