Portaria nº 16.719/SAR, DE 3 de abril de 2025
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Aprova o Manual de Procedimento MPR/SAR-104-R00 |
O GERENTE TÉCNICO DE PROGRAMAS DE CERTIFICAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso IV, da Portaria nº 11.916/SAR, de 17 de julho de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.001478/2025-58,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/SAR-104-R00, intitulado "PRIORIZAÇÃO DE ATIVIDADES NOS PROCESSOS DE CERTIFICAÇÃO DE TIPO E VALIDAÇÃO".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Henrique Leite Paludo
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Publicada em 14 de abril de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 15, de 14 a 17 de abril de 2025