Portaria nº 16.721/SRA, DE 4 de abril de 2025
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Aprova o Manual de Procedimentos MPR/SRA-040 - R00. |
A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de julho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.027851/2025-09,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimento MPR/SRA-040-R00, intitulado "Alteração de Área do Sítio Aeroportuário".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAQUELINE DE AZEVEDO SILVA
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Publicada em 8 de abril de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 14, de 7 a 11 de abril de 2025