EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Nº Processo: 00058.090646/2024-91. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Fundamento: Portaria nº 27, de 11 de outubro de 2022, da Corregedoria-Geral da União. Órgão celebrante: Corregedoria da ANAC. Servidor celebrante: Henrique Moreira de Almeida, Técnico em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE n. 1580689. Objeto: suposto descumprimento do dever de ser assíduo e pontual ao serviço, conforme previsto no art. 116, X, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

__________________________________________________________________________

Publicada em 8 de abril de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 14, de 7 a 11 de abril de 2025