Portaria nº 13.751/SFI, DE 29 de janeiro de 2024
| Revoga o Manual de Procedimentos MPR/SFI-001-R02 |
O SUPERINTENDENTE DE INTELIGÊNCIA E AÇÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.005460/2024-44,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o art. 1º da Portaria 5.214/SFI, de 16 de junho de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 24, de 18 de junho de 2021, que aprovou o Manual de Procedimentos - MPR/SFI-001-R02, intitulado “Análise de AVANAC Tipo N”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO BESCHIZZA IANELLI
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Publicado em 2 de fevereiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 5, de 29 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024