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publicado 30/01/2024 17h57, última modificação 30/01/2024 17h57

 

SEI/ANAC - 9618919 - Extrato

Timbre

EXTRATO DE DECISÃO DO DIRETOR-PRESIDENTE

Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 11.182/CRG, de 28 de abril de 2023. Decisão do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Sousa Pereira, de 30 de janeiro de 2024, com fundamento nos arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e 10, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista as informações contidas no processo nº 00058.026133/2023-45, e considerando as conclusões apresentadas no Relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, DECIDO pelo arquivamento do processo. 

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Publicado em 30 de janeiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 5, de 29 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024