Portaria de Pessoal nº 886/SGP, DE 8 de outubro de 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XVIII, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o §1º do art. 14 da Lei nº 9.624/1997, combinado com o art. 20, §§ 4º e 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.084817/2024-42,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor HENRIQUE MOREIRA DE ALMEIDA, Técnico em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1580689, afastamento para participar de curso de formação, no período de 4 de novembro de 2024 a 14 de março de 2025.
Art. 2º O servidor optou pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo que ocupa nesta Agência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
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Publicado em 14 de outubro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 42, de 14 a 18 de outubro de 2024