Portaria nº 13.696/SAF, DE 24 de janeiro de 2024
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Designa Gestores e Fiscais de Contrato |
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.047688/2021-69,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 05/ANAC/2022, firmado com a empresa INFRA JORNALISMO LTDA, CNPJ nº 27.553.286/0001-99, que tem por objeto a disponibilização de informações jornalísticas em tempo real, por meio de 1 (um) acesso ao sistema iNFRANOTÍCIAS:
I - Gestor do Contrato:
a) JEFFERSON BISPO FERREIRA, e-mail jefferson.ferreira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4494, na qualidade de Titular; e
b MÁRCIO PACELLI DE OLIVEIRA, e-mail marcio.oliveira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4496, na qualidade de Substituto; e
II - Fiscal do Contrato:
a) MÁRCIO PACELLI DE OLIVEIRA, e-mail marcio.oliveira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4496, na qualidade de Titular; e
b) JEFFERSON BISPO FERREIRA, e-mail jefferson.ferreira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4494, na qualidade de Substituto.
Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017.
Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 11.679/SAF, de 19 de junho de 2023, publicada em 22 de junho de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 25, de 19 a 23 de junho de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
SILVIA DE SOUZA BARBOSA
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Publicado em 26 de janeiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 4, de 22 a 26 de janeiro de 2024