Portaria nº 15.523/SAF, DE 24 de setembro de 2024
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Designa Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.071214/2024-81,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 26/ANAC/2024, firmado com a empresa OMNI ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. - CNPJ 11.552.574/0001-99, que tem por objeto a contratação de Curso de Piloto Comercial de Helicóptero e Voo por Instrumentos - Prático:
I - Gestor do Contrato:
a) ADRIANO LESSA GOMES, e-mail adriano.gomes@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5862, na qualidade de titular; e
b) JORGE LUIS DA SILVA FERREIRA, e-mail jorge.luis@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5364, na qualidade de substituto.
II - Fiscal Técnico do Contrato:
a) EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR, e-mail eduardo.borba@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 98300-2102, na qualidade de titular; e
b) RODRIGO CAVALCANTE NUNES MORAES, e-mail rodrigo.moraes@anac.gov.br, contato telefônico nº (19) 99182-2035, na qualidade de substituto.
Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017.
Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 25 de setembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 39, de 23 a 27 de setembro de 2024