Portaria nº 15.402/SAR, DE 9 de setembro de 2024
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Aprova o Manual de Procedimentos MPR/SAR-111-R00. |
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES E INSPEÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso IV, da Portaria nº 11.916/SAR, de 17 de julho de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00066.000759/2022-41,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/SAR-111-R00 (Revisão 01), intitulado “Inspeção de Conformidade de Produtos Aeronáuticos”.
Art. 2º Fica revogado o Manual de Procedimentos para Homologação MPH-310 - INSPEÇÃO DE CONFORMIDADE DE PRODUTOS AERONÁUTICOS, Revisão 01, de 10 de outubro de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
César Rodrigues Hess
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Publicado em 23 de setembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 39, de 23 a 27 de setembro de 2024