PORTARIA Nº 15.509/SAF, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 7º, incisos IV e V, da Instrução Normativa nº 136, de 15 de março de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00058.002492/2024-98,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS abaixo discriminados, para atuarem como Gestores do Acordo de Cooperação Técnica - ACT celebrado entre a ANAC e a Associação dos Magistrados do Brasil - AMB, por intermédio da Escola Nacional da Magistratura - ENM, para intercâmbio de conhecimentos, de informações e de experiências visando à melhoria das relações de consumo no setor de aviação civil:

I - PATRICIA SEMENSATO CABRAL, matrícula SIAPE nº 1559766, na qualidade de Gestora titular; e

II - YURI CESAR CHERMAN, matrícula SIAPE nº 2189108, na qualidade de Gestor substituto.

Art. 2º As atribuições do Gestor são:

I - atuar junto à instituição parceira, a fim de garantir a execução do objeto acordado, nos termos das cláusulas pactuadas, do Plano de Trabalho aprovado, bem como da legislação pertinente;

II - acompanhar e atestar cada etapa da execução do objeto acordado, nos termos do Plano de Trabalho aprovado e da legislação pertinente, e reportar ao dirigente máximo da unidade interessada; e

III - emitir relatório final de cumprimento do objeto e submeter ao dirigente máximo da unidade interessada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR

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Publicado em 25 de setembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 39, de 23 a 27 de setembro de 2024