Portaria de Pessoal nº 855/sgp, DE 23 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso X, do art. 1º, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº  00058.074886/2024-48,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Abono de Permanência ao servidor MARCO ANTONIO RIBEIRO MACHADO, matrícula nº SIAPE 1817433, ocupante do cargo de Técnico de Regulação de Aviação Civil, com fundamento no art. 10, §1º, inciso I e §5º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a contar de 24 de julho de 2023, por permanecer em atividade, até completar as exigências para aposentadoria compulsória.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Rego Brandão Júnior

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Publicado em 27 de setembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 39, de 23 a 27 de setembro de 2024