Portaria nº 13629/SAF, DE 18 de janeiro de 2024
| Designa Fiscais de Termo de Execução Descentralizada |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo 00058.061559/2023-45,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo discriminados, para atuarem na fiscalização do Termo de Execução Descentralizada nº 03/2023, firmado com o Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA cujo objeto é a especificação, concepção e modelagem de governança de dados de um processo de trabalho piloto a ser selecionado pela Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIA da ANAC:
I - ALBERTO DE BARROS MORAES SAYÃO, e-mail: alberto.sayao@anac.gov.br, na qualidade de fiscal titular; e
II - VINÍCIUS FIGUEIREDO NUNES ROSA, e-mail: vinicius.figueiredo@anac.gov.br, na qualidade de fiscal substituto.
Art. 2º Os indicados exercerão a função de monitoramento e de avaliação da execução do objeto pactuado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alberto Eduardo Romeiro Júnior
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Publicado em 19 de janeiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 3, de 15 a 19 de janeiro de 2024