Portaria nº 13611/SAF, DE 17 de janeiro de 2024
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Designa Gestores e Fiscais de Contrato |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00065.034865/2019-33,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 005/ANAC/2020-RRRJ, firmado com a empresa IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 04.120.966/0004-66, que tem por objeto a prestação de serviços de Gerenciamento, Armazenamento e Tratamento Documental do Acervo da ANAC-RRRJ:
I - Gestores:
a) RAQUEL CHAMONE BARBOSA, e-mail raquel.barbosa@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4401, na qualidade de titular; e
b) VITOR MATEUS SILVA RAMOS, e-mail vitor.ramos@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4365, na qualidade de substituto; e
II - Fiscais:
a) MARIA DA PAZ ALVES LACERDA, e-mail maria.lacerda@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5884, na qualidade de titular; e
b) CARLOS ALMEIDA CARDOSO, e-mail carlos.cardoso@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4616, na qualidade de substituto.
Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.
Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 6390/SAF, de 11 de novembro de 2021, publicada em 12 de novembro de 2021 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 45, de 12 de novembro de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
Alberto Eduardo Romeiro Júnior
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Publicado em 19 de janeiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 3, de 15 a 19 de janeiro de 2024