Portaria nº 13601/SAF, DE 16 de janeiro de 2024
| Designa Gestor e Fiscal de Acordo de Cooperação Técnica |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 37, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa ANAC nº 136, de 15 de março de 2019, e considerando o que consta do processo 00058.033842/2022-04,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo discriminados, para atuarem na gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2023, firmado com a ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA E DO CARIBE DE TRANSPORTE AÉREO - ALTA, cujo objeto é a "troca de conhecimento técnico, experiências e informações entre os servidores da Agência, da ALTA, bem como associadas da ALTA, visando subsidiar a construção de Instrução Suplementar (IS) com regras aplicáveis aos procedimentos de Required Navigation Performance Authorization Required (RNP AR) em operações de decolagem no Aeroporto do Santos do Dumont do Rio de Janeiro; bem como qualificação da equipe da ANAC para avaliação do atendimento dos critérios pelos operadores aéreos paralelamente à construção da referida IS":
Gestor:
Titular: Francisco Augusto Gabão Monteiro, e-mail: francisco.monteiro@anac.gov.br; e
Substituto: Wagner William de Souza Moraes, e-mail: wagner.souza@anac.gov.br.
Fiscal:
Titular: Leandro Silveira, e-mail: leandro.silveira@anac.gov.br; e
Substituto: João Marcelo de Castro Monteiro, e-mail: joao.monteiro@anac.gov.br.
Art. 2º As atribuições de gestão e fiscalização estão dispostas nos incisos IV e V do artigo 7º da Instrução Normativa ANAC nº 136, de 15 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
alberto eduardo romeiro júnior
________________________________________________________________________________________
Publicado em 18 de janeiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 3, de 15 a 19 de janeiro de 2024