Portaria nº 13.596/SAF, DE 16 de janeiro de 2024
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Designa Equipe de Planejamento da Contratação. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37, Inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, da Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023 e nos termos do art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017, c/c a Instrução Normativa SEGES/ME nº 98/2022 e considerando o que consta do processo nº 00067.000028/2024-58,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, visando à contratação de empresa para o fornecimento de 480 (quatrocentos e oitenta) garrafões de vinte litros de água mineral para o Núcleo Regional de Aviação Civil em Recife- NURAC/REC, durante o período de 12 (doze) meses, conforme a seguir:
I - VALDEMIR PEREIRA DA SILVA FILHO, e-mail valdemir.filho@anac.gov.br, indicado pela Gerência Técnica de Serviços Gerais - GTSG/SAF; e
II - MARIA DE FÁTIMA FREITAS GONÇALVES GUIMARÃES, e-mail fatima.guimaraes@anac.gov.br, indicada pela Gerência Técnica de Serviços Gerais - GTSG/SAF.
Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017.
Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/21.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 18 de janeiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 3, de 15 a 19 de janeiro de 2024