Portaria nº 13586/SFI, DE 15 de janeiro de 2024
| Revoga o MPR/SFI-025-R00 e o MPR/SFI-028-R00 |
O SUPERINTENDENTE DE INTELIGÊNCIA E AÇÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.000289/2024-87,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar os incisos II e IV, do art. 1º da Portaria nº 2.729/SFI, de 9 de agosto de 2017, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.12, nº 32, de 11 de agosto de 2017, que aprovaram, respectivamente, os Manuais de Procedimentos - MPR/SFI-025-R00, intitulado “Procedimentos de Gestão do Banco de Dados da GPIN”, e MPR/SFI-028-R00, intitulado “Procedimentos para Monitoramento de Eventos da Aviação Civil com Operações Aéreas”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO BESCHIZZA IANELLI
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Publicado em 18 de janeiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 3, de 15 a 19 de janeiro de 2024