PORTARIA Nº 14.541, DE 8 DE MAIO DE 2024
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Dispõe sobre a delegação de competência no âmbito da Diretoria 4 (DIR-4/RBC). |
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36 do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo n.º 00058.036784/2024-24,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar aos servidores PAULO CESAR DE SALES JUNIOR, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1821315, ocupante do cargo comissionado de Chefe de Assessoria, código CGE III, e BRENO LUCAS ALVARENGA, Técnico em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 2036898, ocupante do cargo comissionado de Gerente Técnico, código CGE IV, a competência para praticar os seguintes atos relacionados aos servidores em exercício na Assessoria da Diretoria 4 (ASDIR-4/RBC):
I - aprovar e interromper férias;
II - aprovar pedidos para participação em eventos de capacitação;
III - autorizar a concessão de diárias e passagens, bem como aprovar as prestações de contas das respectivas viagens;
IV - realizar avaliações de desempenho e de estágio probatório;
V - cumprir as funções atribuídas à chefia imediata no âmbito do Programa ANAC +;
VI - aprovar solicitações de serviços de TI; e
VII - atestar posse e entrada em exercício de servidores nomeados na Assessoria DIR-RBC.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 7.118, de 1º de fevereiro de 2022, publicada em 15 de fevereiro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 7, de 14 de fevereiro a 18 de fevereiro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO BENEVIDES CARVALHO
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Publicado em 10 de maio de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 19, de 6 a 10 de maio de 2024