Portaria nº 14.523/SAF, DE 6 de maio de 2024
|
|
Designa Gestores e Fiscais de Contrato. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.019050/2023-08,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 47/ANAC/2023, firmado com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), CNPJ nº 33.683.111/0001-07, cujo objeto consiste na prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação na rede metropolitana de comunicação do Governo Federal - INFOVIA, para atender as necessidades da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:
I - Gestor do Contrato:
a) FELIPE SANTOS SARMANHO, e-mail: felipe.sarmanho@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de titular; e
b) FELIPE MOREIRA GUILHON, e-mail felipe.guilhon@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de substituto.
II - Fiscal Requisitante do Contrato:
a) GUILHERME FERNANDES MENEGAZZO, e-mail: guilherme.menegazzo@anac.gov.br, contato telefônico nº (61)3314-4314, na qualidade de titular; e
b) GABRIEL ZANUTO, e-mail: gabriel.zanuto@anac.gov.br, contato telefônico nº (31)9198-9500, na qualidade de substituto.
III - Fiscal Técnico do Contrato:
a) MAURO DANIEL MESQUITA NUNES PEREIRA, e-mail: mauro.pereira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de titular; e
b) ARTUR BRANDAO SAMPAIO SANTOS, e-mail: artur.santos@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de substituto.
IV- Fiscal Administrativo do Contrato:
a) MARIA DE FÁTIMA FREITAS GONÇALVES GUIMARÃES, e-mail fatima.guimaraes@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de titular; e
b) MANUEL JOÃO DOS SANTOS SALDIDA, e-mail manuel.saldida@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de substituto.
Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 5.627/SAF, de 4 de agosto de 2021.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 13.362/SAF, publicada em 18 de dezembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 18, nº 51, de 18 a 22 de dezembro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
________________________________________________________________________________________
Publicado em 9 de maio de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 19, de 6 a 10 de maio de 2024