Portaria nº 14.522/SAF, DE 6 de maio de 2024
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Designa Gestores e Fiscais de Contrato. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.065180/2021-42,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 09/ANAC/2022, firmado com o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, CNPJ nº 33.683.111/0001-07, cujo objeto consiste no serviço de disponibilização do acesso, por intermédio do Sistema de Informações para Convenentes via webservice (Infoconv-WS), para fins de consulta à base de dados dos sistemas Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme convênio firmado entre a RFB e a ANAC:
I - Gestor do Contrato:
a) RICARDO MAX PEREIRA DE OLIVEIRA, e-mail: ricardo.pereira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61)3441-0000 na qualidade de titular; e
b) MARCOS DUMAY DE MEDEIROS, e-mail: marcos.medeiros@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4132, na qualidade de substituto;
II - Fiscal Requisitante do Contrato:
a) MILTON PEREIRA DE SOUZA, e-mail: milton.souza@anac.gov.br, contato telefônico nº (61)3314-4172, na qualidade de titular; e
b) FABIO ALBERTO COSTA DE FREITAS, e-mail: fabio.freitas@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5933, na qualidade de substituto;
III - Fiscal Técnico do Contrato:
a) MAURO DANIEL MESQUITA NUNES PEREIRA, e-mail: mauro.pereira@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5905, na qualidade de titular; e
b) EDUARDO REGIS DE OLIVEIRA, e-mail: eduardo.oliveira@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5937, na qualidade de substituto;
IV- Fiscal Administrativo do Contrato:
a) RAQUEL BARBOSA DE MELO, e-mail raquel.melo@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6012, na qualidade de titular ; e
b) VALDEMIR PEREIRA DA SILVA FILHO, e-mail valdemir.filho@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6012, na qualidade de substituto.
Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 5.627/SAF, de 4 de agosto de 2021.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 12.805/SAF, publicada em 20 de outubro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 18, nº 42, de 16 a 20 de outubro 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 9 de maio de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 19, de 6 a 10 de maio de 2024