Portaria nº 14.515/SAF, DE 6 de maio de 2024
|
|
Designa Gestores e Fiscais de Contrato. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.004024/2020-24,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 10/ANAC/2020, firmado com a empresa OBJECTTI SOLUCOES LTDA, CNPJ nº 11.735.236/0001-92, sendo o objeto deste a contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação de emissão de certificados digitais emitidos por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), pessoa física (e-CPF), tipo A3, com fornecimento de tokens criptográficos para armazenamento de certificados digitais, com validade de 03 (três) anos:
I - Gestor do Contrato:
a) CARLOS VINICIUS BRITO REIS, e-mail vinicius.reis@anac.gov.br , contato telefônico nº (61) 3314-4196, na qualidade de titular; e
b) GERVASIO DA SILVA ANTONIO, e-mail gervasio.antonio@anac.gov.br , contato telefônico nº (61) 3314-4957, na qualidade de substituto.
II - Fiscal Requisitante do Contrato:
a) RICARDO MAX PEREIRA DE OLIVEIRA, e-mail: ricardo.pereira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61)3441-0000, na qualidade de titular; e
b) ARTUR BRANDÃO SAMPAIO SANTOS, e-mail artur.santos@anac.gov.br , contato telefônico nº (61) 3314-4576, na qualidade de substituto.
III - Fiscal Técnico do Contrato:
a) MAURO DANIEL MESQUITA NUNES PEREIRA, email mauro.pereira@anac.gov.br, contato telefônico (21) 3501-5905, na qualidade de titular; e
b) EDUARDO RÉGIS DE OLIVEIRA, email eduardo.oliveira@anac.gov.br, contato telefônico (21) 3501-4957, na qualidade de substituto.
IV- Fiscal Administrativo do Contrato:
a) JORGE HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS, e-mail jorge.henrique@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de titular; e
b) MARIA DE FÁTIMA FREITAS GONÇALVES GUIMARÃES, e-mail fatima.guimaraes@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de substituta.
Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 5.627/SAF, de 4 de agosto de 2021.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 12.688/SAF, publicada em 09 de outubro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 18, nº 41, de 09 a 13 de outubro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
________________________________________________________________________________________
Publicado em 9 de maio de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 19, de 6 a 10 de maio de 2024