Portaria nº 14.510/SAF, DE 6 de maio de 2024
|
|
Designa Gestor de Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Portaria SE/ME nº. 4.569, de 17 de maio de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.014007/2024-29,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Termo, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas, firmado entre a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Rio de Janeiro – UG 170114/00001, CNPJ nº 00.489.828/0118-66, cujo objeto consiste na utilização compartilhada do Edifício Sede do Ministério da Economia no Estado do Rio de Janeiro – Palácio da Fazenda:
I - JOÃO CARLOS SARDINHA JUNIOR, e-mail: joao.sardinha@anac.gov.br, na qualidade de Gestor Titular; e
II - LUCAS DE SOUZA FRAGA, e-mail: lucas.fraga@anac.gov.br, na qualidade de Gestor Substituto.
Art. 2º São atribuições dos gestores zelar pelo cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas, na Portaria SE/ME nº. 4.569, de 17 de maio de 2022 e, no que couber, no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, no Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993 e no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 8.968, de 26 de agosto de 2022, publicada em 29 de agosto de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 35, de 29 de agosto a 2 de setembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade do Termo de Compartilhamento.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
________________________________________________________________________________________
Publicado em 9 de maio de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 19, de 6 a 10 de maio de 2024