Portaria nº 14.463/SIA, DE 30 de abril de 2024
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Aprova o Manual de Procedimentos MPR/SIA 008-R03. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.085939/2023-75,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/SIA-008-R03, intitulado “Coordenação da Atuação Internacional na Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária”.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 11.361/SIA, de 18 de maio de 2023, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 18, nº 21, de 22 a 26 de maio de 2023, que aprovou o Manual de Procedimentos MPR/SIA-008-R02, intitulado “Monitoramento e Avaliação da Conformidade com Normas e Recomendações da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI)”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Giovano Palma
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Publicado em 10 de maio de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 19, de 6 a 10 de maio de 2024