Portaria nº 14.449, DE 29 de abril de 2024
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Designa defensor dativo para atuar em processo de apuração ética. |
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, inciso II, do Regimento Interno da Comissão de Ética da ANAC, aprovado pela Resolução n° 523, de 23 de julho de 2019, tendo em vista o disposto nos arts. 28, parágrafo único, da Resolução CEP n° 10, de 29 de setembro de 2008, e 28, § 1º, do referido Regimento Interno da Comissão de Ética da ANAC, e considerando o que consta do processo nº 00058.010955/2024-95,
RESOLVE:
Art. 1º Designar RENATO AMARAL RIBEIRO, Técnico em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1988735, para atuar como defensor dativo no Processo de Apuração Ética nº 00058.014186/2022-32, ante as razões apresentadas no Termo de Revelia 7348760, de 21 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO FERNANDO ARBIGAUS
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Publicado em 3 de maio de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 18, de 29 de abril a 3 de maio de 2024