Portaria nº 14.371/SAF, DE 16 de abril de 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 37, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023,

Considerando as justificativas das necessidades da contratação elencadas no Documento de Formalização da Demanda - DFD;

Considerando o alinhamento da contratação ao PDTIC 2024/2026;

Considerando a inclusão do objeto no Plano Anual de Contratações para o exercício 2024; e

Considerando o que consta do processo nº 00058.006536/2024-59,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o prosseguimento da contratação de serviço técnico de suporte e de licenciamento da solução EDR.

Art. 2º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, visando à contratação de serviço técnico de suporte e de licenciamento da solução EDR:

I - FELIPE SANTOS SARMANHO, e-mail felipe.sarmanho@anac.gov.br, na qualidade de Integrante Requisitante;

II - ALEXANDRE FRAGA DE ALMEIDA, e-mail alexandre.almeida@anac.gov.br, na qualidade de Integrante Técnico; e

III - ADERSON DE LIMA CALAZANS, e-mail aderson.calazans@anac.gov.br, na qualidade de Integrante Administrativo;

Art. 3º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 19 de abril de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 16, de 15 a 19 de abril de 2024