Portaria nº 13.515/SAF, DE 2 de janeiro de 2024
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Designa servidor Responsável pelo Planejamento da Contratação. |
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 37, Inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.059007/2023-77,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora ALINE PEREIRA SOUSA, e-mail aline.sousa@anac.gov.br, indicada pelo setor requisitante, a Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, como Responsável pelo Planejamento da Contratação, visando o pagamento da taxa de manutenção anual da certificação do Centro de Treinamento da ANAC junto à Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, referente ao exercício de 2024, no âmbito do Programa TRAINAIR PLUS.
Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017.
Art. 2º As atribuições inerentes à servidora Responsável pelo Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática do servidor Responsável pelo Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
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Publicado em 3 de janeiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 1, de 2 a 5 de janeiro de 2024