EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Nº Processo: 00058.073258/2022-83. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Fundamento: Portaria nº 27, de 11 de outubro de 2022, da Corregedoria-Geral da União. Órgão celebrante: Corregedoria da ANAC. Servidora celebrante: Daniela Santana Feijó, Técnico em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE n. 1641774. Objeto: “Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público” (dano a bem público de pequeno valor); Art. 116, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Érica Bezerra Queiroz

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Publicado em 8 de fevereiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 6, de 6 a 10 de fevereiro de 2023.