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publicado 01/02/2023 13h12, última modificação 01/02/2023 18h05

 

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Portaria nº 10.411, DE 30 de janeiro de 2023.

 

Revisa os parâmetros de acompanhamento, indicadores e metas estratégicos da ANAC.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e

 

Considerando o portfólio de indicadores constantes do Plano Estratégico 2020 - 2026, aprovado pela Portaria nº 46, de 7 de janeiro de 2020; e

 

Considerando o que consta dos processos nº 00058.051818/2021-68 e 00058.014127/2019-69, deliberados e aprovados na 1ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 23 a 27 de janeiro de 2023,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revisar os parâmetros de acompanhamento, os indicadores e as metas estratégicas da ANAC para o período de 2020-2026, nos termos do Anexo desta Portaria, decorrentes do primeiro ciclo de revisão do Plano Estratégico.

 

Parágrafo único. A perspectiva Sociedade contará com parâmetros de acompanhamento como orientação para avaliação do alcance dos respectivos objetivos estratégicos a que se referem, e não terão metas associadas.

 

Art. 2º Compete à Superintendência de Planejamento Institucional - SPI a publicação do portfólio de parâmetros de acompanhamento e de indicadores com o detalhamento de seus atributos em até 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria.

 

Art. 3º Compete às unidades responsáveis zelarem pela correta aferição dos parâmetros de acompanhamento e dos indicadores, de forma a assegurar a integridade, confiabilidade e a transparência dos dados e evidências.

 

Parágrafo único. As unidades mencionadas no caput deverão encaminhar os resultados aferidos dos parâmetros de acompanhamento e dos indicadores à SPI, conforme periodicidade definida no Anexo desta portaria.

 

Art. 4º Caberá à SPI monitorar o alcance das metas estratégicas, bem como consolidar os resultados dos parâmetros de acompanhamento e dos indicadores, comunicando-os à Diretoria Colegiada.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JULIANO ALCANTARA NOMAN

 

ANEXO À Portaria nº 10.411, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.

DETALHAMENTO DOS PARÂMETROS DE ACOMPANHAMENTO, INDICADORES E METAS ESTRATÉGICOS - BIÊNIO 2022 - 2023

 

PERSPECTIVA

SOCIEDADE

OBJETIVO ESTRATÉGICO

OE 1 - Contribuir para o desenvolvimento sustentável da aviação civil

 

PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO

1.1. Índice de emissão de CO2/RTK

UORG

Assessoria Internacional e de Meio Ambiente - ASINT

PERIODICIDADE

Anual

 

PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO

1.2. Tamanho da frota brasileira

UORG

Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR

PERIODICIDADE

Semestral

 

PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO

1.3 Quantidade de profissionais certificados

UORG

Superintendência de Pessoal da Aviação Civil - SPL

PERIODICIDADE

Semestral

 

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO

OE 2 - Garantir a segurança da aviação civil

 

PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO

2.1 Taxa de fatalidades em acidentes aéreos

UORG

Assessoria de Segurança Operacional - ASSOP

PERIODICIDADE

Anual

 

OBJETVO ESTRATÉGICO

OE 3 - Promover um acesso amplo aos serviços aéreos

 

 

PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO

3.1 Passageiros transportados/população

UORG

Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS

PERIODICIDADE

Anual

 

PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO

3.2 Número de aeroportos atendidos por voos regulares

UORG

Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS

PERIODICIDADE

Anual

 

PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO

3.3 Número de empresas com participação significativa no mercado

UORG

Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS

PERIODICIDADE

Anual

 

PERSPECTIVA

REGULADOS

OBJETIVO ESTRATÉGICO

OE 4 - Desenvolver a cultura de cooperação e a integração do setor

 

INDICADOR

4.1 Índice de percepção do papel e da imagem da ANAC pelas partes interessadas

UNIDADE

Assessoria de Comunicação Social - ASCOM

PERIODICIDADE

Bianual

ANO

2022

2023

META

7,36

8,0

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO

OE 5 - Garantir a regulação efetiva para a aviação civil de forma a permitir a inovação e a competitividade

 

INDICADOR

5.1. Índice de maturidade da qualidade regulatória

UORG

Superintendência de Planejamento Institucional - SPI

PERIODICIDADE

Anual

ANO

2022

2023

META

82

85

 

INDICADOR

5.2 Tempo médio de processamento de processos administrativos sancionadores 

UORG

Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância (ASJIN)

PERIODICIDADE

Anual

ANO

2022

2023

META

544 dias

478 dias

 

INDICADOR

5.3 Índice de manutenção dos processos administrativos sancionadores

UORG

Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância (ASJIN)

PERIODICIDADE

Anual

ANO

2022

2023

META

92%

92%

 

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO

OE 6 - Fortalecer a gestão de riscos no sistema de aviação civil e a cultura de segurança

 

INDICADOR

6.1. Percentual de cumprimento das metas do Plano de Supervisão da Segurança Operacional - PSSO

UORG

Assessoria de Segurança Operacional - ASSOP

PERIODICIDADE

Mensal

ANO

2022

2023

META

80%

80%

 

INDICADOR

6.2. Nível de percepção de segurança

UORG

Assessoria de Segurança Operacional - ASSOP

PERIODICIDADE

Trianual

ANO

2022

2023

META

Tratar e divulgar os resultados obtidos na 1ª pesquisa

Estruturar a 2ª pesquisa, a ocorrer em 2024

 

INDICADOR

6.3 Índice de conformidade dos operadores de aeródromo aos regulamentos de security

UORG

Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIA

PERIODICIDADE

Anual

ANO

2022

2023

META

90%

90%

 

PERSPECTIVA

PROCESSOS INTERNOS

OBJETIVO ESTRATÉGICO

OE 7- Fortalecer a comunicação e o papel da Agência

 

 

INDICADOR

7.1 Índice de satisfação de atendimento às manifestações externas

UORG

Ouvidoria

PERIODICIDADE

Anual

ANO

2022

2023

META

62%

63%

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO

 OE 8 - Intensificar a atuação internacional para o alinhamento de normas e melhores práticas do setor

 

INDICADOR

8.1 - Effective Implementation – Universal Safety Oversight Audit Programme (USOAP)

UORG

Assessoria de Segurança Operacional - ASSOP

PERIODICIDADE

Anual

ANO

2022

2023

META

91%

91%

 

INDICADOR

8.2 Índice de participação efetiva em fóruns internacionais

UORG

Assessoria Internacional e de Meio Ambiente - ASINT

PERIODICIDADE

Anual

ANO

2022

2023

META

Aplicar metodologia em 70% das missões de participação em grupos técnicos da OACI com prioridade A, no escopo do Modelo de Governança da Atuação Internacional.

Aplicar metodologia em 90% das missões de participação em grupos técnicos da OACI com prioridade A, no escopo do Modelo de Governança da Atuação Internacional.

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO

OE 9 - Simplificar e desburocratizar os processos organizacionais com ênfase na melhoria da prestação de serviços

 

INDICADOR

9.1 - Índice geral de satisfação com serviços prestados

UORG

Ouvidoria

PERIODICIDADE

Anual

ANO

2022

2023

META

4,1

4,2

 

INDICADOR

9.2 Índice de satisfação do servidor com os serviços internos

UORG

Ouvidoria

PERIODICIDADE

Anual

ANO

2022

2023

META

81,7

83

 

INDICADOR

9.3 Índice de cumprimento aos prazos da carta de serviços externos

UORG

Superintendência de Planejamento Institucional - SPI

PERIODICIDADE

Bimestral

ANO

2022

2023

META

97%

98%

 

INDICADOR

9.4 Prazo médio de estoque de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de aeroportos

UORG

Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA

PERIODICIDADE

Semestral

ANO

2022

2023

META

180

160

 

INDICADOR

9.5 Tempo médio de certificação de operadores aéreos regidos pelo RBAC 135

UORG

Superinntendência de Padrões Operacionais - SPO

PERIODICIDADE

Semestral

ANO

2022

2023

META

-10%

-10%

 

INDICADOR

9.6 Tempo médio para certificação de uma OM. (RBAC 145)

UORG

Superintendência de Padrões Operacionais - SPO

PERIODICIDADE

Semestral

ANO

2022

2023

META

200 dias

180 dias

 

INDICADOR

9.7 Tempo médio de transferência de propriedade

UORG

Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR

PERIODICIDADE

Semestral

ANO

2022

2023

META

-

 manter abaixo de 30 dias

 

INDICADOR

9.8 Tempo médio de comunicação de venda

UORG

Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR

 

Periodicidade

Semestral

 

ANO

2022

2023

META

-

Manter abaixo de 30 dias

 

OBJETIVO ESTRATEGICO

OE 10 - Aperfeiçoar a governança corporativa com foco na entrega de valor à sociedade

 

INDICADOR

10.1 Índice Integrado de Governança e Gestão (iGG -TCU)

UORG

Superintendência de Planejamento Institucional - SPI

PERIODICIDADE

Bianual

 

ANO

2022

2023

META

-

0,85

 

INDICADOR

10.2 Índice de congestionamento de processos disciplinares sem relatório final

UORG

Corregedoria

 

PERIODICIDADE

Anual

ANO

2022

2023

META

-10%

-10%

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO

OE 11- Aprimorar a gestão da informação para tomada de decisão

 

INDICADOR

11.1 Índice de capacidade em gestão de TI - iGestTI

UORG

Superintendência de Tecnologia da Informação - STI

PERIODICIDADE

Bianual

ANO

2022

2023

META

0,77

0,85

 

INDICADOR

11.2 Percentual de execução do PDTI

UORG

Superintendência de Tecnologia da Informação - STI

PERIODICIDADE

Mensal

ANO

2022

2023

META

75%

75%

 

INDICADOR

11.3 Índice de maturidade em segurança da informação - iSeg

UORG

Superintendência de Tecnologia da Informação - STI

PERIODICIDADE

Semestral

 

ANO

2022

2023

META

0,591

0,620

 

PERSPECTIVA

APRENDIZADO E CONHECIMENTO

OBJETIVO ESTRATÉGICO

OE 12 – Fortalecer a gestão, o desenvolvimento e a valorização das pessoas com foco no desempenho institucional

 

INDICADOR

12.1 - Percentual de transferência qualitativa dos treinamentos às rotinas do servidor

UORG

Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP

PERIODICIDADE

Anual

 

ANO

2022

2023

META

-

85%

 

INDICADOR

12.2 Percentual de servidores alcançados por ações de desenvolvimento

UORG

Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP

PERIODICIDADE

Anual

ANO

2022

2023

META

80%

85%

 

PERSPECTIVA

RECURSOS

OBJETIVO ESTRATÉGICO

OE 13- Promover a alocação de recursos de forma estratégica e efetiva

 

INDICADOR

13.1 Percentual de execução do orçamento alinhado ao planejado

UORG

Superintendência de Administração e Finanças - SAF

PERIODICIDADE

Mensal

ANO

2022

2023

META

95%

95%

 

INDICADOR

13.2 Índice de Capacidade em Gestão Orçamentária - (iGestOrcament)

UORG

Superintendência de Administração e Finanças - SAF

PERIODICIDADE

Bianual

ANO

2022

2023

META

0,68

0,75

 

INDICADOR

13.3 Índice de Capacidade em Gestão de Pessoas (iGestPessoas)

UORG

Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP

PERIODICIDADE

Bianual

ANO

2022

2023

META

0,85

0,88

_________________________________________________________________________

Publicado em 1º de fevereiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 5, de 30 de janeiro a 3 de fevereiro de 2023.