Portaria nº 13.010/SAF, DE 30 de outubro de 2023.

Designa Equipe de Fiscalização de Contrato.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na  Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de Abril de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00058.031031/2020-07,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo para compor Equipe de Fiscalização do Contrato nº 007/ANAC/2021, firmado com a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA., CNPJ n° 04.198.254/0001-17, que tem por objeto a contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação de direito de uso temporário (subscrição) das licenças de Direito de Uso à suíte de softwares e serviços Adobe Creative Cloud e de Direito de uso a Banco de Imagens, para uso em design gráfico, desenvolvimento web e edição de vídeo, com direito de atualização de versões por 36 (trinta e seis) meses:

I - Gestor do Contrato:

a) FABRÍCIO GEOVANE MONTEIRO FAGUNDES, e-mail fabricio.fagundes@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4879, na qualidade de titular;

b) MARCELO MIRANDA TEIXEIRA, e-mail marcelo.teixeira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4308, na qualidade de substituto.

II - Fiscal Requisitante:

a) LUCIANO DE SOUSA JARDIM, e-mail luciano.jardim@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5755, na qualidade de titular;

b) NELIO GALHARDO PERES, e-mail nelio.peres@anac.gov.br contato telefônico nº (21) 3501-5928, na qualidade de substituto.

III - Fiscal Técnico:

a) ARTUR BRANDÃO SAMPAIO SANTOS, e-mail artur.santos@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4576, na qualidade de titular;

b) ANA LUISA DE SOUZA BARBA, e-mail ana.barba@anac.gov.br, contato telefônico nº (11) 3636- 8754, na qualidade de substituta.

IV - Fiscal Administrativo:

a) JORGE HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS, e-mail jorge.henrique@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de titular; e

b) MARIA DE FÁTIMA FREITAS GONÇALVES GUIMARÃES, e-mail fatima.guimaraes@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de substituta.

Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 04 de abril de 2019, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC,  aprovado pela Portaria nº 5.627/SAF, de 4 de agosto de 2021.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 9.332/SAF, de 27 de setembro de 2022, publicada em 4 de outubro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 40, de 3 a 7 de outubro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 31 de outubro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 44, de 30 de outubro a 3 de novembro de 2023