Portaria nº 13.003/CRG, DE 27 de outubro de 2023.

O CORREGEDOR SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 19 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 30, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e, tendo em vista no art. 149, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.036811/2023-88,

RESOLVE:

Art. 1° Dispensar o servidor ANDERSON AKIHITO TAMASHIRO, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 2032991, da função de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designado pela Portaria nº 12.024/CRG, de 1º de agosto de 2023, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS, v. 18, nº 31, de 4 de agosto de 2023.

Art. 2º Designar a servidora NILVANDA APARECIDA DE ARAÚJO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 2178352, para assumir a função de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Eudes Pereira Pessoa

_______________________________________________________________________________________

Publicado em 31 de outubro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 44, de 30 de outubro a 3 de novembro de 2023