Portaria nº 12.802/SAF, DE 16 de outubro de 2023.

Designa Gestor e Fiscais de Contrato.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.001404/2020-15, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 23/ANAC/2020, firmado com a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., CNPJ nº 59.456.277/0003-38, que tem por objeto os serviços de suporte técnico e atualização de versão de licenças do Sistema Gerenciador de Banco de Dados - SGBD ORACLE, que assiste toda infraestrutura de produção, homologação/validação e desenvolvimento/submissão, onde estão hospedadas as aplicações e sistemas da ANAC:

I - Gestor do Contrato:

a) FELIPE SANTOS SARMANHO, e-mail felipe.sarmanho@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de titular; 

b) REGINALDO LIRA DE ARAUJO, e-mail reginaldo.araujo@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4787, na qualidade de substituto.

II - Fiscal Requisitante do Contrato:

a) FELIPE MOREIRA GUILHON, email felipe.guilhon@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4180, na qualidade de titular; 

b) MARCELO AUGUSTO CURADO FLEURY TEIXEIRA, email marcelo.fleury@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4936,na qualidade de substituto.

III - Fiscal Técnico do Contrato:

a) TAINÁ MENENDE DA SILVA, e-mail taina.silva@anac.gov.br, contato telefônico (61)3314-4213, na qualidade de titular; 

b) EDUARDO RÉGIS DE OLIVEIRA, e-mail eduardo.oliveira@anac.gov.br, contato telefônico (61)3314-4213, na qualidade de substituto.

IV- Fiscal Administrativo do Contrato:

a) JORGE HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS, e-mail jorge.henrique@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de titular; e

b) VALDEMIR PEREIRA DA SILVA FILHO, e-mail valdemir.filho@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de substituto.

Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 9.910/SAF, de 1º de dezembro de 2022, publicado em 2 de dezembro de 2022, no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 48, de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 20 de outubro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 42, de 16 a 20 de outubro de 2023