INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 196, 09/10/2023
publicado
10/10/2023 15h48,
última modificação
10/10/2023 15h49
| Arquivo do ato normativo | Abrir |
| Data de publicação | 10/10/2023 |
| Unidade | Diretoria Colegiada |
| Ementa | Regulamenta a expedição e uso da identidade funcional por agentes públicos em exercício na Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e altera a Instrução Normativa nº 101, de 14 de junho de 2016 |
| Anexo |