Portaria nº 12.527/SPO, DE 18 de setembro de 2023.
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Aprova o Manual de Procedimento - MPR/SPO-138-R00 |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 42 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016 e, considerando o que consta do processo nº 00066.011500/2023-15:
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos - MPR/SPO-138-R00, intitulado "Procedimentos para Vigilância Baseada em Risco de Operadores Certificados para Operação Segundo o RBAC 121 no Âmbito da GCTA".
Parágrafo único. O Manual de que trata este artigo é documento reservado da Agência e será disponibilizado apenas para os servidores lotados na Superintendência de Padrões Operacionais – SPO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado em 20 de setembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 38, de 18 a 22 de setembro de 2023