Portaria nº 12.273/SAF, DE 24 de agosto de 2023.

Designa Equipe de Planejamento da Contratação.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,  no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37, Inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, da Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023 e nos termos do art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017 e considerando o que consta do processo nº 00058.007205/2023-55,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, visando à contratação de empresa para confecção de peças de comunicação para o projeto "QR Code", a serem distribuídas em áreas específicas de 83 aeroportos, conforme a seguir:

I - PATRICIA SEMENSATO CABRAL, e-mail patricia.cabral@anac.gov.br, indicada pelo setor requisitante, a GTEQ/GCON/SAS;

II - RAYMUNDO NONATO DE FREITAS JUNIOR, e-mail raymundo.junior@anac.gov.br, indicado pelo setor requisitante, a GTEQ/GCON/SAS; e

III - MARCELO MIRANDA TEIXEIRA, e-mail marcelo.miranda@anac.gov.br, indicado pelo setor técnico, a GTCI/ASCOM.

Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da  Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 25 de agosto de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 34, de 21 a 25 de agosto de 2023