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publicado 02/05/2023 22h19, última modificação 02/05/2023 22h19

 

SEI/ANAC - 8556632 - Extrato

Timbre

EXTRATO DE DECISÃO DO DIRETOR-PRESIDENTE

Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 3.454/CRG, de 6 de novembro de 2019. Decisão do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Sousa Pereira, de 28 de abril de 2023, com fundamento nos arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e 10, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista as informações contidas no processo nº 00058.042716/2019-37, e considerando as conclusões apresentadas no Relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, DECIDO pelo arquivamento do processo.

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Publicado em 2 de maio de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 18, de 2 a 5 de maio de 2023.