conteúdo
publicado 04/05/2023 19h17, última modificação 04/05/2023 19h17

 

SEI/ANAC - 8567434 - Extrato

Timbre

EXTRATO DE DECISÃO

 

Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 7.498/CRG, de 10 de março de 2022. Decisão do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Sousa Pereira, de 3 de maio de 2023, com fundamento nos arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista as informações contidas no processo nº 00058.013512/2022-94, e considerando as conclusões contidas no Relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, DECIDO pela aplicação da penalidade de suspensão de 20 (vinte) dias ao servidor Rodrigo de Junqueira Bastos Santos, na condição à época de Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1763393.

______________________________________________________________________________________________

Publicado em 4 de maio de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 18, de 2 a 5 de maio de 2023.