Portaria nº 11.156/SAF, DE 26 de abril de 2023.

Designa Equipe de Planejamento da Contratação.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,  no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37, Inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, da Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023 e nos termos do art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017 e considerando o que consta do processo nº 00058.037571/2020-96,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, visando à contratação de equipamentos audiovisuais para Centro de Treinamento, incluindo serviços de instalação, programação e demais serviços correlatos e o serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de audiovisual da ANAC em Brasília/DF - Sede, com fornecimento de mão de obra, materiais, peças e componentes de reposição, conforme a seguir:

I - EDMILSON SOUZA ANASTACIO, e-mail edmilson.anastacio@anac.gov.br, indicado pelo setor requisitante;

II - CARLOS HIROAKI OBA, e-mail carlos.oba@anac.gov.br, indicado pelo setor requisitante; e

III - LUCIENNE SOARES TAVARES, e-mail lucienne.tavares@anac.gov.br, indicada pelo setor requisitante.

Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da  Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º Fica revogada a Portaria 10503/SAF, de 09 de fevereiro de 2023, publicada  no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 18, nº 6, de 6 a 10 de fevereiro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/21.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 27 de abril de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 17, de 24 a 28 de abril de 2023.