RETIFICAÇÃO 

No art. 4º da Portaria nº 10.992/SAF, de 12 de abril de 2023, publicada em 14 de abril de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 15, de 10 a 14 de abril de 2023, onde se lê: "Fica revogada a Portaria nº 3.644/SAF, de 8 de novembro de 2018, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.13, nº 47, de 23 de novembro de 2018.", leia-se: "Fica revogada a Portaria nº 3 466/SAF, de 8 de novembro de 2018, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.13, nº 47, de 23 de novembro de 2018.".