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publicado 25/05/2018 10h42, última modificação 05/09/2022 23h55

 

SEI/ANAC - 1826254 - Resolução

  

Timbre

  

Resolução nº 470, DE 16 de maio de 2018.

  

Aprova a Emenda nº 04 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 121.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X e XLVI, e 47, inciso I, da mencionada Lei e considerando o que consta do processo nº 60800.019753/2010-85, deliberado e aprovado na 10ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 15 de maio de 2018,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a Emenda nº 04 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 121 (RBAC nº 121), intitulado “Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares”, consistente na alteração do parágrafo 121.463(a)(1), que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“121.463......................................

(a)................................................

(1) [Reservado]” (NR)

 

Parágrafo único. A Emenda de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço eletrônico http://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página “Legislação” (endereço eletrônico www.anac.gov.br/legislacao), na rede mundial de computadores.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

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Publicado no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2018, Seção 1, páginas 83 e 84.