PORTARIA DE PESSOAL Nº 728/SGP, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00067.001022/2022-36,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Abono de Permanência ao servidor GUILHERME CALDAS BAHIA SILVA, SIAPE nº 1080094, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, Nível Superior, Classe S, Padrão I, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 6 de novembro de 2022, por permanecer em atividade, até completar as exigências para aposentadoria compulsória.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
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Publicado em 8 de dezembro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 49, de 5 a 8 de dezembro de 2022.