AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
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Edital nº 17/ANAC/2022.

Processo nº 00058.043231/2019-61

O COORDENADOR-SUBSTITUTO DO COMITÊ DE EQUIDADE, considerando o disposto no art. 3º, inciso IV, da Portaria nº 3.690, de 28 de novembro de 2019, torna público Processo Seletivo para ocupação de duas vagas para o Comitê de Equidade da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

DO OBJETO

O presente processo seletivo destina-se à seleção de dois servidores para atuar como membro do Comitê de Equidade, pelo prazo de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução. 

DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

Poderão participar do processo seletivo os interessados que atendam aos seguintes requisitos, cumulativamente:

I - ser servidor dos quadros efetivos, específico ou servidor das carreiras de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia - C&T, em exercício nesta Agência;

II - ter disponibilidade para participar das reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê de Equidade, observado ao estabelecido na Portaria nº 3.690, de 28 de novembro de 2019; e

III - tenha anuência de sua chefia imediata para participar das atividades do Comitê de Equidade.

A anuência de que trata o item III será confirmada a partir do encaminhamento, via mensagem de correio eletrônico, do formulário de inscrição com cópia para a chefia imediata do interessado.

Será admitida a participação de servidores requisitados de outros órgãos ou entidades em exercício na ANAC, desde que a vaga prevista neste edital não seja preenchida.

No processo de seleção, será dada prioridade, nesta ordem:

• ao candidato com deficiência;
• ao candidato que possua formação correlata aos assuntos de competência do Comitê de Equidade;
• ao candidato autor, coautor ou que tenha tido participação em trabalho ou pesquisa acadêmica em assunto correlato às competências do Comitê de Equidade;
• ao candidato que tenha participado de banca avaliadora de trabalho de conclusão de curso, de dissertação de mestrado ou de tese de doutorado em tema correlato às competências do Comitê de Equidade;
• ao candidato que tenha participado de evento de capacitação em tema correlato às competências do Comitê de Equidade;
• ao candidato de área diversa à Superintendência de Gestão de Pessoas e à Assessoria de Comunicação Social. 

DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

Os servidores interessados em participar do Processo Seletivo deverão preencher e encaminhar formulário próprio, conforme Anexo deste Edital, para o endereço eletrônico comite.equidade@anac.gov.br, no período compreendido entre os dias 21 de setembro e 14 de outubro de 2022, com cópia para a respectiva chefia imediata.

Juntamente ao formulário de inscrição, os interessados deverão encaminhar documentação comprobatória referente ao item 2.4, tais como certificados, diplomas, artigos acadêmicos ou declarações de instituições, entre outros.  

DO PROCESSO DE SELEÇÃO

A seleção dos candidatos será realizada a partir da análise, pelos membros do Comitê de Equidade indicados pela Portaria nº 3.909, de 20 de dezembro de 2019, das informações prestadas pelos candidatos no formulário de inscrição e dos documentos comprobatórios de que trata o item 2.4, se for o caso.

Será atribuída nota a cada candidato individualmente, observados os seguintes critérios:

 *A pontuação relativa à formação acadêmica poderá ser cumulativa.   

Durante a fase de seleção, havendo necessidade, o Comitê de Equidade poderá solicitar documentos aos candidatos, com vistas à comprovação de informações. 

Serão selecionados os dois candidatos que apresentarem a maior pontuação no processo seletivo. 

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Em caso de empate, será dada preferência ao candidato, na seguinte ordem: 

                         I - com maior idade;

                         II - com maior tempo de exercício na ANAC; 

                         III - com maior tempo de efetivo exercício no serviço público;  

                         IV - que tenha participado ou participe de Comitê já constituído na ANAC;

                         V - que tenha participado do Programa Nacional de Voluntariado previsto no Decreto nº 9.149, de 28 de agosto de 2017.

DO RESULTADO 

O resultado preliminar do processo seletivo será divulgado até o dia 18 de outubro de 2022 na Intranet/Extranet.

Caberá recurso, ao Comitê de Equidade, relativo ao resultado do processo seletivo. 

O recurso deve ser interposto por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido, podendo juntar os documentos que julgar convenientes.

                        a) os pedidos de recurso devem ser enviados, em até 5 (cinco) dias, após publicação do resultado final do processo seletivo, para o endereço eletrônico: comite.equidade@anac.gov.br

                         b) os recursos serão avaliados pelo Comitê de Equidade em até 5(cinco) dias.

                         c) recursos interpostos fora do prazo ou mediante instância incompetente não serão reconhecidos.  

DAS ATRIBUIÇÕES E DEVERES DOS MEMBROS

Compete ao membro do Comitê de Equidade, de acordo com o previsto na portaria nº 3.690, de 28 de novembro de 2019:

I - comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias;

II - propor ao Comitê de Equidade temas para discussão; e

III - apresentar ao Comitê de Equidade estudos e propostas de iniciativas voltadas à promoção da equidade no âmbito da ANAC.

DO DESLIGAMENTO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE EQUIDADE

Será desligado do Comitê de Equidade o membro que:

I - não comparecer, de forma injustificada, a 2 (duas) reuniões consecutivas do Comitê;

II - não comparecer, de forma injustificada, a 4 (quatro) reuniões ordinárias do Comitê, no intervalo de 12 (doze) meses; ou

III - não contribuir com as discussões, iniciativas ou ações do Comitê de Equidade.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As regras previstas nesse Edital poderão ser alteradas, a qualquer tempo, antes da seleção, mediante nova publicação do item ou itens eventualmente retificados, alterados ou complementados.

Os casos omissos relativos a esta seleção serão apreciados pelo Comitê de Equidade.
 

Luiz Alberto de Melo Brettas

ANEXOS AO EDITAL

ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO DE MEMBRO DO COMITÊ DE EQUIDADE DA ANAC.

ANEXO II - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO.

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Publicado em 19 de setembro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 38, de 19 a 23 de setembro de 2022.