Portaria nº 8.612/saf, DE 18 de julho de 2022.
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Designa servidor Responsável pelo Planejamento da Contratação. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37, Inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e nos termos do art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00065.052627/2021-24,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FELIPE CRISTIANO RODIO, e-mail felipe.rodio@anac.gov.br, contato (21) 3501-5983, indicado pelo setor requisitante, como Responsável pelo Planejamento da Contratação, visando a contratação dos serviços de transporte rodoviário local de mobiliário em geral, cargas, documentos, bagagens e demais objetos de propriedade ou de interesse da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no âmbito da cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa SEGES/MPDG Nº 05, de 26 de maio de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática do servidor responsável pelo Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
LÉLIO TRIDA SENE
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Publicado em 21 de julho de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 29, de 18 a 22 de julho de 2022.