Portaria nº 8.466/SAF, DE 4 de julho de 2022.
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Designa Gerente de Ata de Registro de Preços. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta do processo nº 00065.031597/2021-12,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para responderem como Gerentes da Ata de Registro de Preços nº 11/2022 (Item 2), referente ao Pregão nº 11/2022, firmada com a empresa JC TECNOLOGIAS E INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ: 34.763.204/0001-04, cujo objeto é o registro de preços para a eventual aquisição e montagem de móveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos:
I - CARLOS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA - e-mail carlos.barbosa@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5979, na qualidade de Gerente Titular; e
II - JOÃO CARLOS SARDINHA JUNIOR - e-mail joao.sardinha@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5979, na qualidade de Gerente Substituto.
Art. 2º São atribuições do Gerente da Ata de Registro de Preços:
I - Gerenciar a demanda interna do consumo do material, observado o quantitativo indicado na Ata de Registro de Preços correspondente;
II - Solicitar autorização para emissão da nota de empenho ao ordenador de despesas, até o limite do quantitativo indicado na respectiva Ata e de acordo com a demanda existente;
III - Expedir a ordem de fornecimento do material de acordo com a Nota de Empenho emitida;
IV - Atestar as notas fiscais/faturas referentes aos materiais adquiridos por meio da referida Ata de Registro de Preços; e
V - Demais atos administrativos inerentes ao gerenciamento da Ata de Registro de Preços.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade da ata de registro de preços.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR
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Publicado em 6 de julho de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 27, de 4 a 8 de julho de 2022.