Portaria nº 8.422/SPO, DE 27 de junho de 2022.
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Aprova o Manual de Procedimentos - MPR/SPO-144-R02. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.004381/2022-54,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o MPR/SPO-144-R02, intitulado "Certificação de Empresas de Transporte Aéreo no Âmbito da GCAC - RBAC 121 e 135".
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.327/SPO, de 30 de junho de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 26, de 2 de julho de 2021, que aprovou o MPR/SPO-144-R01.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO SOUZA DIAS GARCIA
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Publicado em 5 de julho de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 27, de 4 a 8 de julho de 2022.