Portaria nº 7.960/SAF, DE 6 de maio de 2022.

Designa Gestor e Fiscal de Acordo de Cooperação Técnica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 37, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa ANAC nº 136, de 15 de março de 2019, e considerando o que consta do processo 00058.060235/2013-18, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo discriminados, para atuarem na gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnico-Operacional nº 01/DECEA-ANAC/2022, firmado com a DECEA, cujo objeto é o estabelecimento dos procedimentos individuais e coletivos a serem realizados pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que permitam o intercâmbio e o compartilhamento de dados e informações de interesse mútuo ou individual entre estes dois órgãos:

I - Gestor:

a) Titular: MARIANA ARROYO RIBEIRO; e-mail mariana.ribeiro@anac.gov.br>;; contato telefônico (61) 3314-4656; e

b) Substituto: STELA GALDINO FREITAS DOS SANTOS; e-mail stela.galdino@anac.gov.br; contato telefônico (61) 3314 - 4380.

II - Fiscal:

a) Titular: MILTON PEREIRA SOUZA; e-mail milton.souza@anac.gov.br; contato telefônico (61) 3314-4667; e

b) Substituto: LEANDRO COSTA PEREIRA CRISPIM DE SOUSA; e-mail leandro.sousa@anac.gov.br; contato telefônico (61) 9914-4172.                                                                            

Art. 2º As atribuições de gestão e fiscalização estão dispostas nos incisos IV e V do artigo 7º da Instrução Normativa ANAC nº 136, de 15 de março de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÉLIO TRIDA SENE

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Publicado em 10 de maio de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 19, de 9 a 13 de maio de 2022.