Portaria nº 7.752/saf, DE 7 de abril de 2022.

Designa Gestor de Contrato.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, e  considerando o que consta do processo nº 00066.020067/2018-33,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 002/ANAC/2018-RRSP, firmado com a empresa CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/000147, que tem por objeto a prestação de serviço telefônico fixo, para ligações originadas e recebidas nas dependências da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC em São Paulo/SP e em São José dos Campos/SP:

I - FRANCIS KENJI MATSUMOTO, e-mail kenji.matsumoto@anac.gov.br, contato telefônico nº (11) 3636-8659, na qualidade de titular; e

II - AUGUSTO FERNANDO DE BRITO, e-mail augusto.brito@anac.gov.br, contato telefônico nº (11) 3636-8659, na qualidade de substituto.

Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 4.197/SAF, de 08 de fevereiro de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 6, de 12 de fevereiro de 2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

LÉLIO TRIDA SENE

___________________________________________________________________________________________

Publicado em 12 de abril de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 15, de 11 a 14 de abril de 2022.