Portaria nº 7.541/SFI, DE 15 de março de 2022.
Revoga Manual de Procedimentos e Rotinas.
O SUPERINTENDENTE DE AÇÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.010922/2022-83,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 3.642/SFI, de 28 de novembro de 2018, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.13, nº 48, de 30 de novembro de 2018, que aprovou o Manual de Procedimentos MPR/SFI-371-R00, intitulado "Emissão e Gestão de ACI e SRCI - SFI".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO BESCHIZZA IANELLI
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Publicado em 21 de março de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 12, de 21 a 25 de março de 2022.